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Escrito por Contato
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28-Ago-2008 |
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por Luiza Nagib Eluf Revista Consultor Jurídico As dívidas do Poder Público, assim reconhecidas em sentenças judiciais, não são pagas imediatamente após a decisão dos juizes. Entram em uma fila e recebem o nome de precatórios. Atualmente, no Estado e no Município de São Paulo, o termo precatório transformou-se em sinônimo de calote, pois os devedores vêm ignorando o que mandam a Lei e a Justiça e simplesmente não pagam seus débitos. O reiterado desrespeito do Poder Executivo às determinações do Poder Judiciário foi objeto de matéria publicada nesta Folha em 12 de julho passado, na qual se denuncia que a impunidade é responsável pela inadimplência. A partir desta lamentável constatação, não é mais possível permanecer de braços cruzados. |
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Atualizado em ( 04-Set-2008 )
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Nova Base de Cálculo para o Adicional de Insalubridade |
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Escrito por Andres Arias Garcia Junior
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14-Ago-2008 |
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(DJU, 4/7/2008, p. 12)(DJU, 8/7/2008, p. 2, Retificação) o TRIBUNAL superior do TRABALHo, por meio da Resolução nº 148/2008, alterou o texto da Súmula nº 228. A partir de 9/5/2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo e não mais sobre o salário mínimo, como dispunha a Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-I. |
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Atualizado em ( 05-Set-2008 )
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Revisão de Aposentadorias de 1988 a 1991 |
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Escrito por Contato
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14-Ago-2008 |
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Fonte: Agora São Paulo por Paulo Muzzolon Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam o benefício entre 5 outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 podem conseguir uma revisão que chega a 168,76%. Quanto mais próximo do teto da época for o benefício, maior poderá ser o reajuste na Justiça. O benefício desses segurados foi concedido durante o chamado "buraco negro". Nesse período, os benefícios sofreram uma queda por conta da inflação alta, das mudanças em planos econômicos e do baixo teto -limite pago pela Previdência na época.Além disso, em algumas ocasiões, o INSS não reajustou os benefícios ou o aumento dado foi inferior à inflação. |
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Atualizado em ( 05-Set-2008 )
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